• Miguel Santos

Judicialização da liberdade de preços! Veja a matéria.

Juíza determina redução de preço em outras três redes; recursos aguardam julgamento


Ministério Público moveu ações contra empresas, alegando “abusividade” no valor do combustível. De quatro liminares concedidas, uma já foi derrubada pelo TJ


Por: Redação Gazeta do Sul

Link para a matéria original: http://www.gaz.com.br/conteudos/regional/2020/12/25/174535-juiza_determina_reducao_de_preco_em_outras_tres_redes_recursos_aguardam_julgamento.html.php

Foto: Lula Helfer


Continua o impasse sobre os preços dos combustíveis em Santa Cruz. Nas últimas semanas, a juíza da 1ª Vara Cível, Josiane Estivalet, concedeu liminares contra todas as quatro redes de postos que foram alvos de ações civis públicas do Ministério Público.


A Promotoria entende que há “abusividade” nos preços praticados em Santa Cruz, e a principal evidência é a diferença em relação aos valores cobrados em municípios de porte equivalente e distância semelhante das refinarias.


Com as liminares, as redes Nevoeiro, Buffon, Shopping Car e Pflug ficam obrigadas a alinhar os preços cobrados em Santa Cruz com os de outros municípios. As empresas, porém, recorreram ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. No caso da Nevoeiro, o TJ determinou a suspensão da liminar de primeira instância.


Os outros três recursos ainda não foram julgados. Dois deles tramitam na 11ª Câmara Cível e estão sob relatoria do mesmo desembargador que suspendeu a liminar da Nevoeiro.


________________________________________________________________________________


A observação da Triad Research sobre está matéria é que alinhar os preços dos combustíveis, como sugerido pela juíza, vai de encontro com as leis da ANP que regem esse setor.


1 visualização0 comentário

Triad Research © 2020

 

Rua Senador Dantas, 7- 8 Andar
Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Cep 20031-202

  • Black Facebook Icon
  • Instagram - Black Circle